Por se tratar de um ramo do direito que regula as relações entre particulares, atuamos na via extrajudicial e contenciosa, especialmente através de:

• Assessoria jurídica preventiva, direcionada para solução de conflitos, elaboração de contratos cíveis, empresariais e societários;
• Notificações;
• Defesa e propositura de demandas cíveis relacionadas a obrigações, responsabilidade civil/indenizatórias por danos materiais e morais, ações de despejo e possessórias (Reintegração, Manutenção e Imissão na Posse);
• Cobrança de dívidas oriundas de contratos e títulos de crédito.

A atuação na área Trabalhista envolve o estudo das relações trabalhistas e atende a empresas e empregados, sendo, em cada seguimento, delineado da seguinte maneira:

Para empregadores/empresas:

• Emissão de pareceres e prestação de consultoria, visando a redução de riscos, encargos e do passivo trabalhista;
• Defesas e recursos a reclamações trabalhistas.

Para empregados:

• Elaboração de reclamações trabalhistas: Reconhecimento de Vínculo Empregatício; Horas extras; Intervalo Intrajornada; Parcelas Rescisórias; FGTS; Seguro Desemprego; Desvio/Acúmulo de Função; Equiparação Salarial; Assédio Moral; Danos Morais; Diferenças Salariais, etc.
• Acompanhamento em audiências de conciliação e instrução.

Para ambos:

• Acompanhamento de negociação sindical (acordos e dissídios), análise de benefícios previdenciários, defesas de autuações da SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e de Ações Civis Públicas do Ministério Público do Trabalho.
• Sustentação Oral perante o TRT da 5ª Região;
• Acompanhamento em audiências na Justiça do Trabalho, Sindicatos e Ministério Público do Trabalho.

O Direito das Sucessões é o ramo do direito que disciplina as normas que tratam da transferência do patrimônio, em decorrência do falecimento, em virtude de Lei ou testamento.

O nosso trabalho consiste em auxiliar na gestão patrimonial, para tanto, oferecemos os seguintes serviços:

• Inventário e partilha judicial e extrajudicial;
• Alvarás;
• Abertura de testamento;
• Partilhas em vida;
• Confecção de testamentos.

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que consiste em estudar os princípios e normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao custeio da Previdência Social, bem como às prestações previdenciárias, devidas a seus beneficiários, nos diversos regimes existentes: Regime Geral e Regimes Próprios de agentes públicos ocupantes de cargos efetivos.

Os serviços prestados nessa área se baseiam na relação jurídica de custeio e na relação jurídica prestacional, a qual abarca, além dos benefícios próprios da previdência social, os serviços de reabilitação e de serviço social.

A ênfase do nosso trabalho baseia-se na relação jurídica prestacional (benefícios), através da qual, atuamos, tanto no âmbito administrativo, quanto no âmbito judicial, e, a nossa expertise conta com uma consultoria jurídica especializada em revisões de benefícios e planejamento previdenciário, para fins de aposentadorias, com seus devidos cálculos, estimativas de recolhimento de retroativos, bem como, com uma variedade de serviços para os segurados e seus dependentes, sendo eles:

• Benefícios por incapacidade: aposentadoria, auxílios doença (previdenciário e acidentário), auxílio acidente e a grande invalidez;
• Aposentadorias por tempo de contribuição, por Idade, especial e de professor;
• Aposentadoria aos segurados com deficiência;
• Benefícios aos dependentes: pensão por morte e auxílio reclusão;
• Salário família;
• Salário maternidade;
• Abono anual – aos segurados e dependentes
• BPC – LOAS– para idosos com mais de 65 anos e pessoa com deficiência

Na seara do Direito Público nossa atuação consiste na assessoria, consultoria, representação judicial e extrajudicial direcionada as mais variadas relações com a Administração Pública, com ênfase no Direito Público Municipal, com um maior foco as questões administrativas.

Nosso referencial é buscar germinar a essência do papel da gestão da coisa pública, ancorado na premissa basilar de observância do Princípio da Legalidade, buscando orientar, para fins de prevenção, os gestores, e, quando necessário, atuando nas atividades inerentes à advocacia judicial.

Além dos serviços direcionados ao Poder Executivo, nosso escritório tem um destaque no suporte consultivo ao Poder Legislativo, através do exercício de uma advocacia voltada para Câmaras Municipais, trabalhando diretamente com a defesa judicial e/ou extrajudicial, auxiliando-os no aperfeiçoamento da técnica legislativa e capacitações gerais, na confecção de Leis, produção de pareceres, demandas relacionadas às proposições legais, atos normativos, audiências públicas e regimento interno das Casas Legislativas.

Diante disso, para atuar em projetos junto ao setor público conta com área especializada cuja variedade de serviços inclui:

• Medidas judiciais relacionadas a concursos públicos;
• Mandado de Segurança;
• Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de Direito Público em geral, com ênfase no Direito Constitucional e Administrativo.
• Assessoria na elaboração de Projetos de Leis e acompanhamento em Audiências públicas e debates sobre temas de interesse público;
• Análise de cláusulas de editais e de minutas de contrato com a Administração Pública;
• Concepção e modelagem de projetos em parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos;
• Consultoria na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações;
• Defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral;
• Elaboração de recursos e impugnações administrativas e judiciais em geral, além de pareceres;
• Promoção de medidas judiciais para buscar indenizações em decorrência de danos sofridos, além da cobrança de valores inadimplidos;
• Fomento e consultoria anticorrupção a fim de apoiar e fortalecer políticas corporativas de compliance.

O Direito Condominial é um ramo do Direito Civil e Imobiliário que nasceu com a necessidade de uma legislação específica, destinada a regular as relações entre condôminos, administradores, funcionários, construtora,  incorporadora e todos aqueles que possuem algum vínculo com o condomínio.

Assim nosso escritório realiza consultoria jurídica especializada com foco na percepção, controle de riscos, minimização de prejuízos e recuperação de todo e qualquer tipo de crédito, representação judicial e extrajudicial de condomínios verticais, horizontais, de direito e de fato (loteamentos fechados), de pequeno, médio e grande porte, residenciais e comerciais, independente do número de unidades, apartamentos, lojas ou lotes.

Além de pautarmos nossa atuação na adoção de medidas preventivas, atuamos também com expertise na defesa de interesses do Condomínio, do Síndico, dos membros do Conselho Fiscal e dos Condôminos, mediante a:

• Elaboração de plano jurídico de prevenção de demandas judiciais;
• Elaboração, revisão e adequação de Convenções de Condomínio e Regimento Interno;
• Participação em Assembleias;
• Auxílio na contratação e elaboração de contratos com administradoras de condomínio, fornecedores de mercadorias e prestadores de serviço;
• Emissão de parecer e ajuizamento de ação versando sobre a constituição do condomínio, normas condominiais, convívio entre os condôminos, utilização das áreas comuns, animais de estimação, furto ou roubo, danos causados ou experimentados, destinação das áreas comuns, direitos e deveres do condômino e do inquilino;
• Assessoria tributária e acompanhamento de Execuções Fiscais;
• Assessoria Trabalhista e acompanhamento de Reclamações Trabalhistas;
• Cobrança de taxas condominiais, através de notificação e ajuizamento de ação.

O Direito do Consumidor é ramo contemporâneo do direito brasileiro que trata das relações jurídicas havidas entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, incidindo nos casos relacionados ao consumo.

Nosso escritório tem vasta experiência na prestação de serviços para fornecedores de produtos, indústrias, empresas, bem como para o consumidor, sob o aspecto preventivo e contencioso.

Sendo assim, a nossa atuação está voltada para resolução de conflitos, de forma rápida, prática, segura, com observância de uma gama de serviços que inclui:

• Propositura e defesa em ações judiciais (vício ou defeito do produto; falha na prestação do serviço; negativação indevida no SPC/SERASA; cobrança em duplicidade ou indevida; restituição de valores pagos indevidamente; negativa de entrega de documentos; demora na emissão de diploma pelo estabelecimento de ensino; empresas áreas; avaria, extravio ou furto de bagagem; cancelamento, atraso no vôo e overbooking; negativa de procedimento médico-hospitalar; suspensão no fornecimento de água e luz, dentre outros);
• Atuação em procedimentos administrativos (PROCON, CODECON, dentre outros);
• Orientação judicial e administrativa, em questões relacionadas as relações de consumo (Coelba, Embasa, Bancos, etc);
• Análise e avaliação de práticas comerciais, como por exemplo: ofertas, publicidade, orçamentos, contratos de adesão, venda casada, recusa de venda, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
• Contratos de planos de saúde;
• Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartões de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
• Elaboração de contratos comerciais e assessoria na adequação da empresa aos padrões nacionais e internacionais de defesa do consumidor;
• Análise e revisão de contratos de consumo;
• Emissão de pareceres em questões de responsabilidade e conformidade de práticas comerciais em geral;
• Assessoria e acompanhamento em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como consultoria na elaboração e desenvolvimento de campanhas de RECALL.

Direito de Família é o ramo do direito que trata das normas relativas a estrutura, organização e proteção da família.

O nosso trabalho tem como principal objetivo proporcionar a real pacificação dos conflitos existentes, bem como auxiliar na gestão prévia de demandas relacionas a esta célula tão importante da nossa sociedade, que a é família, para tanto, oferecemos os seguintes serviços:

• Divórcio judicial e extrajudicial;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Ação de guarda;
• Regulamentação de visitas
• Ações de alimentos;
• Investigação de paternidade;
• Ações de adoção;
• Pactos antenupciais e contratos de convivência;
• Alteração de regime de bens;
• Direito Homoafetivo;
• Mediação familiar;
• Tutela e Curatela.

Direito Internacional é o ramo do Direito que regula as relações com a sociedade internacional.

Com atuação em Portugal e na Itália, o nosso trabalho consiste em auxiliar brasileiros e estrangeiros, para tanto, oferecemos os seguintes serviços:

• Casamentos de estrangeiros;
• Divórcios Internacionais;
• Homologação de sentença estrangeira;
• Processos de Nacionalidade Portuguesa e Italiana;
• Herança de Estrangeiros (Portugal e Itália);
• Vistos e autorização de residência para Portugal;
• Inscrição de Advogados brasileiro na Ordem Portuguesa.

O nosso escritório possui expertise na seara do Direito Médico, oferecendo assim, uma assessoria jurídica humanizada, necessária para uma melhor proteção dos direitos adquiridos, buscando sempre obter resultados satisfatórios, auxiliando os profissionais da área, através de uma atuação ética e dedicada.

O cenário social atual, viabiliza que todos tenham facilidade acesso a informações diversas relacionadas a área da saúde, estas, muitas vezes mal compreendidas e mal utilizadas, que vem ocasionando, um desgaste na relação entre os profissionais da área, as instituições de saúde e a população.

De outro lado, os diversos meios de comunicação disponíveis, como as mídias sociais e internet, tem tornado a população mais exigente e conhecedora dos seus direitos.

Diante disso, visando intermediar e auxiliar na construção de uma melhor relação nesta tríade: profissionais da área de saúde, as instituições de saúde e a população, nosso escritório oferece serviços que incluem:

• Assessoria nos litígios oriundos da contratação de Planos e Seguros de Saúde;
• Mediação/conciliação dos conflitos Hospitais/Clínicas/Médicos x Pacientes;
• Assessoria contra a prestação de serviços deficientes das Clínicas e Hospitais;
• Liminares contra negativa de fornecimento de medicamentos e ou atendimentos de órgãos públicos.